Última atualização: 13 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Perlante (“Plataforma”), software de gestão para clínicas e consultórios odontológicos, fornecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Perlante”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o cliente (“Cliente”, “você”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Descrição do serviço

A Perlante é um software como serviço (SaaS) para gestão de clínicas odontológicas, incluindo agenda, prontuário e evolução clínica, planos de tratamento e orçamentos, controle financeiro, relatórios, comunicação com pacientes e demais funcionalidades disponibilizadas de tempos em tempos. A Perlante é uma ferramenta de apoio à gestão e não presta serviços de saúde nem substitui o julgamento profissional do cirurgião-dentista.

2. Cadastro e conta

• O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Cliente é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O Cliente deve notificar imediatamente a Perlante em caso de uso não autorizado.

3. Período de teste, planos e pagamento

• A Perlante poderá oferecer um período de teste gratuito; ao seu término, o acesso depende da contratação de um plano pago.
• Os valores, ciclos de cobrança e funcionalidades de cada plano são os informados no ato da contratação. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento.
• O não pagamento poderá resultar na suspensão do acesso. Tributos aplicáveis são de responsabilidade de cada parte conforme a legislação.

4. Responsabilidades do Cliente

• Utilizar a Plataforma conforme a legislação aplicável (incluindo as normas do Conselho Federal de Odontologia e a LGPD) e estes Termos.
• Obter o consentimento e as bases legais necessárias para o tratamento dos dados de seus pacientes inseridos na Plataforma.
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, nem tentar acessar áreas ou dados de outros clientes.

5. Dados de pacientes e proteção de dados (LGPD)

Em relação aos dados pessoais de pacientes inseridos na Plataforma, o Cliente é o Controlador e a Perlante atua como Operadora, tratando tais dados conforme as instruções do Cliente e exclusivamente para a prestação do serviço. O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade.

6. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Realizamos rotinas regulares de backup, sem prejuízo da recomendação de que o Cliente mantenha seus próprios registros quando aplicável.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout e os conteúdos da Plataforma pertencem à Perlante. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente; concedemos a você uma licença de uso da Plataforma, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato.

8. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida em lei, a Perlante não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões clínicas/financeiras tomadas pelo Cliente com base no uso da ferramenta.

9. Vigência e cancelamento

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Após o encerramento, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo informado, findo o qual os dados poderão ser eliminados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais usuais; o uso continuado após a vigência implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].